A Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) informa que as regras que regem as sessões de julgamento eletrônico estão passando por um processo de adequação à Resolução nº 591 de 2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A medida visa garantir o alinhamento com as diretrizes nacionais estabelecidas pelo CNJ, promovendo maior uniformidade, transparência e segurança jurídica nos procedimentos eletrônicos de julgamento. A referida resolução dispõe sobre os requisitos mínimos para o julgamento de processos em ambiente eletrônico no Poder Judiciário e disciplina seu procedimento. Confira aqui.
Novas informações serão divulgadas oportunamente pela Coordenadoria, à medida que os ajustes forem concluídos.
Mais informações no hotsite da Coordenadoria Judiciária – https://coordenadoriajudiciaria.tjmt.jus.br/pagina/5 ou no telefone: (65) 3617-3091.
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