Cuiabá ingressa com novo recurso no STF para reverter decisão que invalidou aumento no IPTU

Conteúdo/ODOC – A prefeitura de Cuiabá apresentou um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) buscando a reversão da decisão que invalidou o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na capital. O recurso foi motivado pela decisão monocrática do ministro Luiz Fux, após a procuradoria-geral do município contestar a determinação anterior.

Em março de 2023, o Tribunal de Justiça considerou o aumento inconstitucional em resposta a uma ação direta de inconstitucionalidade movida pelo Ministério Público do Estado, argumentando que os valores elevados feriam a capacidade contributiva dos cidadãos.

O aumento do IPTU foi alvo de controvérsia desde sua implementação, em fevereiro de 2023, quando o procurador-geral de Justiça, Deosdete Crúz Júnior, contestou o decreto do prefeito Emanuel Pinheiro que reajustou o imposto.

O aumento, segundo o Ministério Público, era desproporcional e violava os princípios constitucionais, como a capacidade contributiva. O município, por sua vez, argumenta que o reajuste foi baseado em estudos técnicos e refletia a realidade do mercado imobiliário.

Anteriormente, a prefeitura tentou manter a majoração por meio de um recurso em agosto de 2023, que foi negado pelo STF, reafirmando a inconstitucionalidade da lei. Uma segunda tentativa, por meio de recurso extraordinário, também foi indeferida pela desembargadora Maria Erotides Kneip.

Agora, a prefeitura recorreu novamente ao STF, pedindo a reforma do acórdão ou a improcedência da ação que derrubou o decreto, argumentando que os estudos técnicos embasam a constitucionalidade da lei municipal.

Apesar da defesa do município, o ministro Luiz Fux ainda não se pronunciou sobre o novo recurso. O Ministério Público foi intimado a apresentar contrarrazões, caso deseje, antes de uma decisão final ser tomada.