STF retoma julgamento sobre atendimento de pessoas trans no SUS

Nesta sexta-feira (21), o Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a discutir em Brasília a questão do atendimento de pessoas transexuais no Sistema Único de Saúde (SUS).

O plenário virtual da Corte está analisando uma liminar emitida em 2021 pelo ministro Gilmar Mendes, que determina que consultas e exames de todas as especialidades nos hospitais públicos devem ser realizados independentemente do sexo biológico registrado oficialmente.

A ação foi movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. O partido argumenta que pessoas trans enfrentam dificuldades em acessar serviços de saúde pública após a alteração de seus registros civis.

O PT apresentou relatos de homens transexuais que mantêm o aparelho reprodutor feminino e não conseguem marcar consultas ginecológicas. De forma similar, mulheres trans têm sido impedidas de consultar urologistas e proctologistas.

Princípios Constitucionais e Dignidade Humana

O partido sustenta que essa restrição viola os princípios constitucionais do direito à saúde e da dignidade da pessoa humana. Ao reiterar seu voto, o ministro Gilmar Mendes enfatizou que o atendimento deve ser garantido conforme as necessidades específicas de cada cidadão.

“A questão discutida nestes autos não está relacionada a ativismo ou pautas de costumes. Trata-se, ao contrário, de uma questão de saúde pública que não admite tergiversações. Deve ser assegurado à população LGBTQIA+ o pleno e irrestrito acesso às políticas públicas de saúde oferecidas pelo Estado, em igualdade de condições com qualquer outro cidadão brasileiro”, afirmou.

O julgamento virtual deste caso começou na madrugada de hoje e se estenderá até o dia 28 de junho.

Detalhamento do Contexto

A discussão no STF surge em um contexto de crescente demanda por reconhecimento e acesso a direitos fundamentais pela comunidade LGBTQIA+. A liminar de Gilmar Mendes representa um passo significativo ao exigir que as instituições de saúde pública adaptem seus serviços às necessidades individuais de cada paciente, independentemente do sexo biológico.

A ação judicial do PT destaca a realidade enfrentada por pessoas trans, que muitas vezes encontram barreiras institucionais ao buscar cuidados médicos essenciais. Este caso específico traz à tona a necessidade de uma abordagem inclusiva e respeitosa no atendimento de saúde, que reconheça e acomode as identidades de gênero de todos os cidadãos.

Impacto e Importância

A decisão do STF terá um impacto profundo na vida de muitas pessoas transexuais que dependem do SUS para seus cuidados médicos. Garantir o acesso irrestrito a consultas e exames é fundamental para a promoção da saúde e bem-estar dessa população, que frequentemente enfrenta discriminação e marginalização.

A medida também reforça a importância de políticas públicas inclusivas, que não apenas reconheçam, mas protejam os direitos de todos os cidadãos, promovendo a igualdade e a dignidade humana. Este julgamento é um passo crucial na luta por um sistema de saúde mais justo e equitativo.

O resultado deste julgamento poderá estabelecer um precedente importante para futuras políticas de saúde e direitos humanos no Brasil, sublinhando o compromisso do país com a proteção e promoção dos direitos de todas as suas cidadãs e cidadãos.