PGR entra com ação no STF e pode anular eleição da nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa

Conteúdo/ODOC – O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco,  entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode anular a eleição da nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

A futura Mesa Diretora foi eleita em agosto deste ano com o deputado Max Russi (PSB) como presidente, Júlio Campos (União) como vice e Doutor João (MDB) como primeiro-secretário.

Na ação, Gonet pede que seja declarado inconstitucional o artigo 15 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, que prevê a realização da eleição na última sessão ordinária do mês de setembro do segundo ano legislativo.

Isso porque, segundo o procurador, o STF admite a eleição antecipada para a Mesa Diretora desde que seja a partir de outubro, com base na Constituição Federal.

Desta forma, a eleição que ocorreu no dia 7 de agosto, ou que poderia ocorrer em setembro, conforme prevê o artigo 15 do Regimento Interno da AL, está fora do que admite o STF.

“A opção estadual pela escolha em momento anterior a esse, essa sim, esbarra no princípio da contemporaneidade das eleições relacionadas a mandatos (arts. 28, 29, II, 77, caput, e 81, §1º, da Constituição) e no dever de fiscalização e de avaliação dos parlamentares por seus pares, que resulta do regime democrático adotado pelo constituinte, bem como do pluralismo político (art. 1º da Constituição)”, escreveu o procurador-geral.

Se a futura Mesa Diretora for derrubada pelo STF,  O atual presidente, deputado Eduardo Botelho (União), poderá disputar numa futura chapa.Botelho não participou de nenhum cargo na Mesa para concorrer à eleição para prefeito de Cuiabá, mas saiu derrotado do pleito.

Ele, no entanto, não pode mais compor uma eventual chapa como presidente, podendo compor como vice-presidente ou primeiro-secretário.