Lucas do Rio Verde cede área por 10 anos para entidade de proteção de animais de rua

A prefeitura de Lucas do Rio Verde autorizou a cessão gratuita, por dez anos, de uma área pública de 306,88 m² para a entidade SOS Animais de Rua, no bairro Tessele Júnior. O espaço será usado exclusivamente em ações de proteção e bem-estar animal, conforme a Lei nº 4.003, sancionada neste mês pelo prefeito Miguel Vaz Ribeiro após aprovação da Câmara.

A área fica no Anel Viário, dentro de um imóvel público maior, de 32,3 mil m². A entidade poderá fazer acolhimento, castração, atendimento clínico-veterinário, recuperação e adoção responsável de cães e gatos vulneráveis.

Entre as obrigações, estão conservar o imóvel, pagar as despesas de manutenção, água e energia e permitir a fiscalização do município. A área não pode ser transferida, sublocada ou cedida a terceiros sem autorização, e as benfeitorias autorizadas serão incorporadas ao patrimônio público ao fim da cessão ou em caso de rescisão.

Com informações do Só Notícias. Imagem: reprodução.