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Para a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ações que discutem compensação por danos morais, por tratarem de violações a direitos de personalidade que não têm conteúdo patrimonial, são consideradas causas de valor inestimável. Com isso, é possível que…
O curta-metragem mato-grossense “Celeste”, dirigido e interpretado por Eduardo Butakka e produzido por Thyago Mourão, é finalista no WideScreen Film & Music Video Festival, que será realizado no Canadá, entre os dias 7 e 10 de dezembro. Os artistas cuiabanos…
A Polícia Federal concluiu que os assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips foram motivados pelas “atividades fiscalizatórias” realizadas por eles em Atalaia do Norte, no Amazonas. O inquérito, finalizado no dia 1º de novembro, indiciou nove…
O Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), grupo operacional permanente formado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e Polícia Judiciária Civil, atuou nesta quinta-feira (7) a Operação Gomorra. Estão sendo cumpridos seis mandados de prisão temporária e…
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou o entendimento segundo o qual a regra que impede a venda de vaga de garagem para pessoas estranhas ao condomínio, sem autorização expressa da convenção condominial, prevalece mesmo no caso de…
Uma pesquisa contratada pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) revelou que 86% dos pais apoiam a proibição do uso de celulares nas salas de aula [Foto – Marcos Vergueiro]. Na sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT)…
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, alertou que, a partir de 2025, as contas de governo de municípios que estão desrespeitando a Resolução Normativa 7/2023 podem receber parecer prévio contrário à aprovação. A…
A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos (DRCI), deflagrou, na manhã desta terça-feira (04.11), a terceira fase da Operação Artemis para cumprimento de ordens judiciais de busca e apreensão domiciliar e pessoal contra um…
O Movimento Paz e Conciliação em Rondonópolis, iniciativa do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) local, coordenado pelo juiz Wanderlei José dos Reis, inaugurou a 19ª Semana Nacional da Conciliação e foi marcado por várias ações visando…
A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a prisão de um homem acusado de organizar uma ação criminosa que forjou uma reintegração de posse em uma fazenda no município de Novo São Joaquim. Entenda o…
A Caixa propôs uma reunião com os compradores das unidades de um dos condomínios residenciais sob patrimônio de afetação, para deliberar sobre a venda das 26 unidades que não haviam sido negociadas até a falência. O juízo de primeiro grau…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, mandou retirar de circulação nesta quinta-feira (31/10) quatro livros jurídicos com conteúdo homofóbico e misógino. Ele ainda determinou que os dois autores das obras e a editora responsável pelas publicações paguem uma…
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região já estabeleceu que a Anvisa agiu dentro de suas atribuições ao editar a resolução. E uma empresa de tabaco, que busca vender cigarros saborizados, contestou a decisão. De acordo com a companhia, a…
A revisão de um contrato impede que todos os débitos relativos a ele sejam inscritos em órgãos de restrição e proteção ao crédito, independentemente de eles terem sido apontados antes ou depois da decisão judicial. Esse foi o entendimento do…
A Promotoria de Justiça de Sapezal (a 480km de Cuiabá) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) Ambiental contra o proprietário de uma Fazenda em razão dos maus-tratos a 2.076 cabeças de gado pela baixa oferta de alimentação (nutricional e sanitária). O…
A massa de salários em circulação na economia aumentou em R$ 21,952 bilhões no período de um ano, para um recorde de R$ 327,743 bilhões, uma alta de 7,2% no trimestre encerrado em setembro de 2024 ante o trimestre terminado…
Apresentação busca dar transparência à população das ações da administração pública estadual [Foto – Gabrielly Ferreira] A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) apresentou, nesta terça-feira (29), o desempenho alcançado nas suas metas físicas referente ao primeiro semestre de…
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) realizou uma palestra sobre a programação financeira do Estado de Mato Grosso em seminário promovido pela Secretaria de Tesouro Nacional, em Brasília, entre terça-feira (29.10) e quarta-feira (30.10), com a finalidade de trocar…
A cada novo ciclo eleitoral, a democracia brasileira reforça a mensagem de que o povo deseja ser protagonista de sua própria trajetória, apostando em um futuro que valorize o trabalho, a liberdade e a iniciativa individual. As urnas, mais uma…
O projeto foi sancionado com o objetivo de fortalecer o respeito das instituições internacionais em relação à legislação ambiental brasileira, considerada a mais rigorosa do mundo. O Governo de Mato Grosso esclareceu aspectos da nova lei, que revoga os benefícios…
O prefeito eleito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), anunciou nesta segunda-feira (28) que uma de suas primeiras ações após a vitória nas eleições será uma reunião na Câmara de Vereadores, marcada para amanhã (29). Ele pretende solicitar aos vereadores atenção…
A prefeita eleita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), declarou que irá recorrer ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) caso o atual prefeito, Kalil Baracat (MDB), não publique o decreto de transição entre as administrações até a próxima segunda-feira…
A ocorrência de eventos climáticos extremos tem se tornado cada vez mais comum, e tem causado recorrentes interrupções no fornecimento de energia elétrica. No dia 11/10/2024 diversas regiões da Capital do Estado de São Paulo, entre outros locais, foram severamente…
A deputada federal e líder da bancada de Mato Grosso, Coronel Fernanda (PL), destacou a importância da nova lei sancionada pelo governador Mauro Mendes, que limita a concessão de benefícios fiscais a empresas que aceitam a moratória da soja no…
O caso teve origem em cumprimento de sentença requerido por uma advogada que cobrava de ex-cliente o pagamento de cerca de R$ 50 mil, referente a honorários contratuais. Após o pedido de desbloqueio integral dos valores penhorados para pagamento da dívida,…
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a decidir nesta quinta-feira (17) se vai homologar o Plano Pena Justa, elaborado pelo governo federal para enfrentar os problemas encontrados nos presídios do país. O plano foi protocolado em setembro deste ano no…
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 15 pessoas que participaram dos atos antidemocráticos de 8/1. São os primeiros réus que, mesmo tendo cometido crimes de menor gravidade, rejeitaram o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) proposto pela Procuradoria-Geral da…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de processos judiciais e dos efeitos de decisões relacionadas à prevenção e ao combate a incêndios na Amazônia e no Pantanal. A decisão do ministro, a ser referendada…
A advogada Gisela Cardoso formalizou, nesta quinta-feira (17), o registro da chapa 1, na qual busca a reeleição para a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Mato Grosso (OAB-MT). Nesta nova candidatura, Gisela apresentou uma equipe totalmente renovada…
A candidata a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso, Xênia Guerra oficializou sua campanha, neste sábado (19), em Cuiabá, com uma chapa eclética contemplando advogados da capital e interior do estado. O evento ocorreu, durante um…
Lúdio Cabral (PT), candidato a prefeito de Cuiabá, utilizou seu programa eleitoral na TV aberta neste sábado (19) para responder às críticas de seu adversário, Abílio Brunini (PL), em relação ao seu partido. Abílio e seus apoiadores, incluindo o ex-presidente…
Na noite desta sexta-feira (18), advogados de Mato Groso manifestaram apoio a Pedro Paulo Peixoto . O jurista está concorrendo à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Mato Grosso (OAB-MT) e lidera a chapa “Nova OAB”. A…
O advogado Pedro Paulo Peixoto oficializa, nesta sexta-feira (18), sua candidatura à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Mato Grosso (OAB-MT) como líder da oposição. Às 10h, na sede da Ordem, o jurista protocola a inscrição da…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, na sessão desta quinta-feira (17), votou pela homologação do Plano Pena Justa, apresentado pela União para enfrentar a violação massiva de direitos humanos no sistema prisional brasileiro. Em outubro…
O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, revelou nesta quinta-feira (17) que detentos estão pagando entre R$ 5 mil e R$ 20 mil para conseguir celulares dentro da Penitenciária Central do Estado (PCE). Ele ressaltou que…
Ao longo de 2024, o crescimento das vagas formais de trabalho ocupadas por mulheres foi maior do que o crescimento de vagas para os homens. Enquanto o saldo dos empregos formais para homens cresceu 10,1% entre janeiro e agosto de…
Atletas do Karatê Tradicional e do Kickboxing de Mato Grosso, que receberam apoio da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) para as viagens, conquistaram 37 medalhas em competições nacional e internacional. As duas modalidades são originadas nas…
Uma forte chuva alagou parte da BR-163, na manhã desta sexta-feira (18), próximo a cidade Nova Mutum (264 km ao norte de Cuiabá), e interditou a via. A rodovia passa por obra, e foi tomada pela lama e muitos motoristas…
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar a alíquota de 25% do Imposto de Renda (IR) retido exclusivamente na fonte sobre as pensões e aposentadorias recebidas por pessoas que moram no exterior. O tema tem repercussão geral, ou…
Fora do segundo turno, candidato do União Brasil menciona ataques recebidos ao decidir não apoiar nenhum dos concorrentes à prefeitura O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (União), que foi derrotado no primeiro turno da corrida…
O Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) iniciou o processo de regularização fundiária de 1.709 propriedades rurais nos municípios de Cuiabá, Nossa Senhora do Livramento, Novo Mundo, Poconé, Poxoréu e Rosário Oeste. A ação faz parte de um esforço…
A Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) está com inscrições abertas para o Concurso Vestibular 2025/1, para ingresso no primeiro semestre de 2025, e uma das formas de ingresso é com o histórico escolar do Ensino Médio, que deve…
A Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (Jucemat) lançou duas novas ferramentas neste mês de outubro, em celebração aos 56 anos da autarquia. Uma delas permite a abertura de empresas por WhatsApp e a outra agiliza o trabalho de…
O relatório técnico elaborado pela Operação Amazônia Nativa (OPAN), em parceria com o Instituto Centro de Vida (ICV), lançado quinta-feira (3), mostrou que mais de 1 milhão de hectares inscritos como propriedades ou posses rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR)…
A prefeita eleita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), revelou na manhã desta segunda-feira (7) que realizará uma auditoria nos contratos da gestão de Kalil Baracat (MDB) e que dará início ao projeto de concessão do Departamento de Água e…
Imagens de câmeras de segurança capturaram o momento em que dois assaltantes invadiram a casa de dona Maria Benedita Martins, mãe do ex-governador de Mato Grosso, Dante Oliveira, na noite de domingo (06). O incidente ocorreu às 17h53, quando a…
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou a sabatina e votação no plenário do Senado sobre o nome de Gabriel Galípolo como presidente do Banco Central, ocorrida nesta terça-feira (8). Segundo ele, os parlamentares mostraram “maturidade”, pelo número expressivo de…
Com o objetivo de discutir os impactos da Reforma Tributária no Imposto Seletivo (IS), o procurador adjunto da Procuradoria Especial de Direito Tributário do CFOAB, Tiago Conde, participou, nesta terça-feira (8/10), de audiência pública promovida pela Comissão de Assuntos Econômicos…
