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A tese segundo a qual o Direito, as leis e os textos jurídicos são indeterminados, fato que abre precedente ao poder discricionário de juízes e tribunais superiores julgarem, deve ser avaliada como ceticista, disse o professor da pós-graduação em Direito…
A reunião do G20 Agro, que ocorre entre os dias 10 e 13 de setembro, em Mato Grosso, é considerada a maior adesão de ministros da história. O encontro do Grupo de Trabalho da Agricultura é realizado na Chapada dos…
A advogada criminalista, empresária e influenciadora digital Deolane Bezerra, de 36 anos, teve a prisão domiciliar revogada nesta terça-feira, 10, e deve voltar para a prisão. Segundo nota do TJ/PE, a decisão se deu após descumprimento das medidas cautelares impostas…
A seca e as queimadas que atingem diversas regiões do Brasil devem elevar o preço de alimentos a partir de setembro, período já conhecido por encarecimento dos produtos pela mudança de estação. Especialistas afirmaram à CNN ser difícil mensurar efeito…
Valdinei da Silva Santos, de 42 anos, gravou um vídeo expressando seu arrependimento e afirmando que “agiu pela raiva” ao pedir desculpas aos filhos após ter assassinado brutalmente a mãe deles, sua ex-esposa, e o namorado dela, na sexta-feira (6)…
Atualmente mais de 10 milhões de pessoas físicas e jurídicas têm pendências junto à Receita Federal. Caso o cadastro não seja regularizado, o fisco pode punir a irregularidade com multas e suspensão do CPF ou CNPJ. Segundo a Receita, cerca…
Vivemos tempos em que expressar uma opinião fundamentada em dados públicos pode ser considerado fake news. Parece que o mundo de hoje se transformou a tal ponto que, sob a ótica da “lacração” e do politicamente correto, qualquer manifestação que…
Foi revogada na última semana de agosto a lei estadual nº 12.542/2024, sancionada em junho pelo governo do Mato Grosso. A norma vinculava a oferta do cuidado íntimo, como a troca de fraldas, roupa e banho a profissionais de Enfermagem…
Os reajustes nas mensalidades dos planos de saúde coletivos são um dos principais pesadelos para os brasileiros. Diversas famílias brasileiras estão buscando o Judiciário para tentar evitar os efeitos de aumentos abusivos pelas operadoras de saúde. Estudo recente, publicado na…
O Brasil superou este ano os 6,5 milhões de casos prováveis de dengue e, embora a incidência da epidemia tenha diminuído nos últimos meses, foram registradas 5.244 mortes pela doença desde janeiro. De acordo com um boletim epidemiológico divulgado hoje…
A Bluesky, rede social que se tornou alternativa aos usuários brasileiros em meio ao embate do empresário Elon Musk com o ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu o X (antigo Twitter) no País, anunciou neste sábado, 31, ter atingido a…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou suspender nesta sexta-feira, 30, a rede social X no Brasil após o dono da plataforma, Elon Musk, descumprir a ordem de nomear um representante para responder pela empresa no…
O X, antigo Twitter, criou neste sábado (31) a conta “Alexandre Files” para divulgar decisões sigilosas do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), relacionadas ao bloqueio de conteúdos e perfis da plataforma. Em uma das publicações, o…
Os limites da atuação reguladora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em matéria de propaganda de medicamentos ganharam os holofotes após decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o tema. Ao julgar o Recurso Especial 2.035.645, a…
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, com o apoio da Diretoria Nacional, do Conselho Federal e do Colégio de Presidentes das Seccionais, se pronunciou sobre a recente decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que…
Alexandre Galgani conquistou a primeira medalha brasileira no tiro esportivo em Jogos Paralímpicos. Ele foi prata na carabina de ar deitado 10m SH2 misto na manhã deste domingo (1). Aos 41 anos, o paulista terminou a prova com 254,2 pontos,…
Após concluir visita ao Brasil, a relatora especial* da ONU sobre formas contemporâneas de racismo disse que o país precisa de ações transformadoras para acabar com o racismo sistêmico. Em coletiva de imprensa nesta sexta-feira, Ashwini K.P, disse que pessoas…
A diretoria e parceiros jornalistas do Jornal Advogado, lamenta o falecimento do jornalista e publicitário Mauro Cid nesta terça-feira (13.08). Ele tinha 80 anos e faleceu em decorrência de uma pneumonia. “Com tristeza, recebemos a notícia do falecimento de Mauro…
O governo de São Paulo divulgou na manhã deste sábado (10) que, até o momento, 21 corpos já foram retirados do local do acidente ocorrido no começo da tarde de sexta-feira, no voo 2283 da Voepass, que partiu de Cascavel…
O diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Leonardo Campos, participou da primeira audiência da comissão de conciliação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as ações que envolvem o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Convocado pelo ministro Gilmar Mendes,…
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, na quarta-feira, 31 de julho, a Lei nº 14.945/2024, que estabelece as regras para o ensino médio. A norma, que passa a valer em 2025, altera a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e revoga parcialmente a Lei nº 13.415/2017, que dispõe sobre a reforma do ensino médio. …
No discurso em Várzea Grande- Mato Grosso nesta quarta-feira (31), o presidente Lula (PT) falou sobre o combate à fome no Brasil, especialmente em Mato Grosso. O presidente Lula expressou sua determinação em não ver mais cenas como a “fila…
A judoca Rafaela Silva, ouro nas olimpíadas Rio 2016, usou o Instagram para agradecer o apoio da torcida em Paris 2024. Em tom de desabafo, a atleta diz ser difícil não ter alcançado a medalha e relata que tentou tirar…
No ambiente empresarial atual, a eficiência e a precisão são pilares fundamentais para a sustentabilidade e o crescimento de qualquer negócio. Entre os processos críticos que merecem atenção especial, estão a escrituração fiscal e a conciliação bancária. Estes dois procedimentos…
Para Fernando Lottenberg, Comissário da OEA para o Monitoramento e Combate ao Antissemitismo, data é importante diante da trivialização do Holocausto que vem ocorrendo em várias partes do mundo Na manhã desta terça, 30, o presidente Luiz Inácio Lula da…
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a compra de gado vivo para abate e transformação em carcaça não retira do frigorífico o direito de receber o crédito presumido da contribuição ao PIS/Pasep e da Cofins na…
Na próxima sexta-feira (26) acontece a abertura dos Jogos Olímpicos de Paris. O evento terá 10.500 atletas, que devem disputar pódios e competir para levar para casa a tão sonhada medalha olímpica. Mas não é só o material que conta…
Seis militares estavam a bordo do helicóptero do Corpo de Bombeiros de Goiás, que fez um pouso forçado às margens do Rio Araguaia, neste sábado (20). O incidente foi filmado por turistas que estavam no local e circula no ‘x’.…
O plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou, nesta quarta-feira (17/7), pareceres que rejeitam o projeto de lei 872/23, que criminaliza a misoginia. Segundo as análises feitas pelas Comissões de Direito Penal e de Criminologia, a criação de mais…
Garantidas as condições sanitárias ideais, Mato Grosso e Brasil têm um caminho favorável para o mercado mundial de carne. A análise é do presidente da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec), Antônio Jorge Camardelli. Ele se apresentou durante…
Entre os dias 15 e 18 de julho, o Governo de Mato Grosso recebe a visita de representantes dos governos da Alemanha e Reino Unido, que vem ao Brasil para realizar uma missão de monitoramento do Programa REM MT, que…
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (8) a Medida Provisória 1209/24, que concede crédito extraordinário de R$ 1 bilhão para diversos ministérios em ações relacionadas à proteção do povo indígena Yanomami e ao combate ao garimpo ilegal em seu…
O vice-presidente do STJ, ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, deferiu liminares para assegurar que duas pessoas com comprovada necessidade médica possam cultivar em suas casas plantas de cannabis sativa sem o risco de qualquer sanção criminal por parte…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, declarou, nesta quarta-feira (26), que o julgamento do recurso sobre a posse de maconha para consumo pessoal não foi uma escolha do Supremo. Ele explicou que o recurso chegou…
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de estabelecer o limite de até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas para definir o usuário de drogas pode beneficiar milhares de pessoas atualmente presas por tráfico, embora esse grupo represente…
