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A primeira deflação registrada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em mais de um ano abre caminho para uma política monetária menos agressiva por parte do Banco Central (BC), na avaliação de economistas ouvidos pela CNN. Na…
Ao dar parcial provimento ao recurso especial do devedor, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é possível a cobrança extrajudicial de uma dívida prescrita. Por outro lado, entendeu que essa prescrição não impõe a…
Os reajustes nas mensalidades dos planos de saúde coletivos são um dos principais pesadelos para os brasileiros. Diversas famílias brasileiras estão buscando o Judiciário para tentar evitar os efeitos de aumentos abusivos pelas operadoras de saúde. Estudo recente, publicado na…
Para a corte, a transferência de titularidade do fundo para os herdeiros autorizaria a tributação por resultar em “alteração escritural inevitável”, conforme o artigo 65, parágrafos 1º e 2º da Lei 8.981/1995. O entendimento se baseou ainda no Ato Declaratório…
Segundo o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, a secretaria de política agrícola está atuando no levantamento dos prejuízos provocados pelas queimadas na agricultura brasileira. Após um primeiro diagnóstico, um dos pontos já identificados foi a necessidade do replantio da cana-de-açúcar…
A expansão da usina da Inpasa em Sinop (MT) marca um importante avanço na produção de etanol no Brasil. Com a nova autorização da ANP, a planta agora pode produzir até 6 milhões de litros diários de etanol anidro e…
Os preços médios do etanol hidratado subiram em 8 Estados, caíram em 14 e no Distrito Federal e ficaram estáveis em 4 na semana de 25 a 31 de agosto. Os dados são da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural…
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê um salário mínimo de R$ 1.509 em 2025. Se confirmado, o valor representará um aumento de 6,87% em relação ao piso atual (R$ 1.412). O dado foi antecipado pela Folha…
O governador Mauro Mendes visitou, neste domingo (25.08), a construção da primeira usina de etanol de milho de Tapurah, e destacou o grande potencial que o setor de biocombustíveis tem em Mato Grosso. Durante a visita, o governador disse que…
A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e a equipe econômica do Governo do Estado realizam nesta terça-feira (20), às 14 horas na sala das Comissões Sarita Baracat, nº 202,…
O conselheiro Guilherme Antonio Maluf, relator das contas anuais de Rondonópolis, deu o prazo de cinco dias úteis para que o prefeito José Carlos do Pátio apresente relatório técnico detalhado e o cumprimento dos requisitos legais para o empréstimo de…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, se a exceção de pré-executividade visar apenas a exclusão de parte que compõe o polo passivo da execução fiscal, os honorários advocatícios deverão ser fixados por apreciação…
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que não se corrige a inflação de 2024 com aumento da taxa básica de juros, a Selic, definida pelo Banco Central em 10,50% ao ano. Segundo ele, é preciso ter “cautela” e observar…
Os destaques sobre o preço dos combustíveis na semana de 21 a 27 de julho: Os valores do etanol subiram em 17 estados e os da gasolina aumentaram em 11 unidades da federação O consumo do biocombustível é tido como…
No discurso em Várzea Grande- Mato Grosso nesta quarta-feira (31), o presidente Lula (PT) falou sobre o combate à fome no Brasil, especialmente em Mato Grosso. O presidente Lula expressou sua determinação em não ver mais cenas como a “fila…
No ambiente empresarial atual, a eficiência e a precisão são pilares fundamentais para a sustentabilidade e o crescimento de qualquer negócio. Entre os processos críticos que merecem atenção especial, estão a escrituração fiscal e a conciliação bancária. Estes dois procedimentos…
O dólar oscilava pouco nas primeiras negociações desta quarta-feira (31), com investidores mostrando cautela enquanto aguardam decisões de política monetária no Brasil e nos Estados Unidos e analisam o desempenho dos preços de commodities em meio a novas tensões no…
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a compra de gado vivo para abate e transformação em carcaça não retira do frigorífico o direito de receber o crédito presumido da contribuição ao PIS/Pasep e da Cofins na…
Comerciantes atingidos pelo incêndio querem trabalhar no campo de futebol e pista de atletismo do complexo esportivo. Comerciantes (que geram cerca de três mil empregos diretos e indiretos) que perderam toda a estrutura de trabalho e estoque de produtos durante…
Salário de devedor poderá ser penhorado em 30% em ação de execução de título extrajudicial movida por banco. Assim decidiu o juiz de Direito Marcos Vinícius Linhares Constantino da Silva, da vara do único Ofício de Água Branca/AL, após frustradas…
Garantidas as condições sanitárias ideais, Mato Grosso e Brasil têm um caminho favorável para o mercado mundial de carne. A análise é do presidente da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec), Antônio Jorge Camardelli. Ele se apresentou durante…
Um Recurso Extraordinário (RE nº 630.852) a ser julgado no Supremo Tribunal Federal (STF) – põe em discussão a aplicabilidade da Lei 10.741/2003, conhecida como Estatuto do Idoso, a contratos de plano de saúde firmados antes de sua vigência, relativamente…
As potencialidades e sustentabilidade do agronegócio mato-grossense foram destacadas durante a abertura da 56ª Exposição Industrial, Comercial e Agropecuária de Mato Grosso (Expoagro), na noite desta quinta-feira (11), no Centro de Eventos Senador Jonas Pinheiro, em Cuiabá. Mato Grosso é…
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania criticou a decisão da Câmara dos Deputados de manter as armas sem incidência do chamado “imposto do pecado” da reforma tributária – que vai taxar bens nocivos à vida e saúde humana.…
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira (12) que irá se reunir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para discutir o projeto de lei apresentado por Pacheco para repactuação da dívida dos estados. O ministro disse que…
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (8) a Medida Provisória 1209/24, que concede crédito extraordinário de R$ 1 bilhão para diversos ministérios em ações relacionadas à proteção do povo indígena Yanomami e ao combate ao garimpo ilegal em seu…
Flávia Moretti (PL), advogada e pré-candidata a Prefeitura de Várzea Grande, anunciou nesta terça-feira (9), sobre a aprovação do prefeito Kalil Baracat (MDB) nas reduções de impostos para empresas como a União Transporte em Várzea Grande. A lei complementar 5177/2023…
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) alerta os proprietários de veículos sobre a importância de quitar as parcelas do IPVA 2024 dentro do prazo de vencimento. O atraso no pagamento resulta no cancelamento do parcelamento atual e o…
A mera declaração de hipossuficiência — quando a parte afirma no processo que não tem condições de arcar com as custas judiciais — não é suficiente para que magistrados concedam o benefício da Justiça gratuita. A exceção se dá no…
O Governo de Mato Grosso formalizou a venda dos vagões do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) para o Estado da Bahia, nesta quarta-feira (03.07). A negociação foi mediada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). “Finalizamos aqui no TCU a…
Uma situação delicada ocorrida na Assembleia Legislativa de Mato Grosso na sessão de hoje quarta-feira (3), entre os deputados Lúdio Cabral (PT) e Eduardo Botelho (União), ambos pré-candidatos a prefeito de Cuiabá. Esse tipo de desentendimento entre políticos rivais é…
O governo federal assinou nesta quinta-feira (27), em Brasília, acordos com entidades representativas de professores e de técnicos-administrativos das universidades públicas e institutos federais de educação. A categoria, que estava em greve há 70 dias, retomou as atividades acadêmicas ontem.…
A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) entregaram ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma proposta com quatro benefícios para as empreiteiras na renegociação de acordos de leniência da Lava Jato. As autoridades…
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu a contagem do aviso prévio indenizado como tempo de contribuição para a concessão da aposentadoria de um trabalhador. A decisão do Colegiado manteve a sentença do Juízo Federal…
Mato Grosso é o estado com o maior aumento de renda nos últimos 20 anos, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em relação a renda per capita e o PIB (Produto Interno Bruto). De 2002 a…
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, declarou à CNN que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve retirar de tramitação a Medida Provisória (MP) que limitou a compensação de créditos de PIS/Cofins para compensar…
O Banco Central registrou 206,8 milhões de transações realizadas por meio do Pix em um único dia na última sexta-feira (7), atingindo um novo recorde de movimentação diária pela modalidade. O valor total transferido também foi um novo recorde, chegando…
O Brasil exportou 13,450 milhões de toneladas de soja em grão em maio, uma redução de 13,69% em comparação aos 15,584 milhões de toneladas exportadas no mesmo período de 2023. Em abril, as exportações externas somaram 14,698 milhões de toneladas.…
Rogério Gallo, secretário estadual de Fazenda, defende a redução da tributação sobre compras internacionais de até US$ 50. Além disso, ele sugeriu que essa medida seja implementada de forma experimental, por um período de testes. A tributação em questão foi…
O recuo de 3% do agronegócio no primeiro trimestre de 2024, em comparação ao mesmo período do ano anterior, reflete os impactos das condições climáticas no campo, especialmente sobre as culturas de soja e milho, de acordo com a análise…
A paralisação de servidores públicos que estão em greve já está retendo cerca de 17,3 mil veículos importados nas aduanas dos portos brasileiros. Os reflexos dessa situação sobre a cadeia produtiva nacional podem resultar em uma redução de até 5%…
Os produtos madeireiros de 46 espécies nativas comercializadas pelas indústrias florestais de Mato Grosso atraíram a atenção de compradores e distribuidores de diversos países durante a Carrefour International du Bois, uma importante feira realizada em Nantes, na França. O evento…
De acordo com os dados divulgados pelo IBGE nesta terça-feira (29), o rendimento médio real dos trabalhadores apresentou um aumento de 4,7% em um ano, chegando a R$ 3.151 no trimestre encerrado em abril. Consequentemente, a massa de rendimentos –…
Graças ao apoio favorável do Governo Estadual, foi possível obter a aprovação consensual da Comissão Intergestores Regional (CIR) da Baixada Cuiabana para o incremento de recursos. Representantes da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) se posicionaram favoravelmente ao aumento de…
A reforma tributária proposta prevê um desconto de 40% nas alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — tributos nacional e subnacional, respectivamente — para a aviação regional. Conforme levantamento da…
As famílias brasileiras poderão simular os efeitos da reforma tributária em suas rendas através de um aplicativo lançado pelo Banco Mundial nesta terça-feira (21). Nesta primeira versão, o Simulador de Imposto sobre Valor Agregado (SimVAT) traz dados apenas da reforma…
Na quarta-feira (24/4), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, a primeira proposta de regulamentação da reforma tributária. A proposta do governo visa reduzir em 30% as alíquotas do Imposto sobre Bens…
Os contribuintes que possuem débitos registrados na dívida ativa referentes ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) têm a oportunidade de regularizar suas pendências financeiras com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) em até 60 parcelas, com…
