CCJ do Senado aprova aumento de cotas raciais para concurso público
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, com 17 votos a favor e oito contra, o turno suplementar do Projeto de Lei 1.958/21. Esse projeto tem como objetivo prorrogar por mais 10 anos a política de cotas raciais em concursos públicos e processos seletivos da administração pública federal, incluindo fundações privadas e autarquias.
Devido ao caráter terminativo do projeto, ele será encaminhado diretamente para análise na Câmara dos Deputados, sem a necessidade de passar pelo plenário do Senado. O plenário só discutirá o tema se nove senadores apresentarem um recurso contra a matéria em até cinco dias úteis.
O projeto aprovado aumenta de 20% para 30% o número total de vagas reservadas para cotas raciais, abrangendo também indígenas e quilombolas. Atualmente, as cotas raciais para concursos públicos se aplicam somente à população negra, incluindo pessoas pretas e pardas. A lei de cotas para concursos, que foi estabelecida em 2014, expira em 9 de junho.
O senador Humberto Costa, relator do projeto, rejeitou as quatro emendas apresentadas pelos senadores Sérgio Moro, Flávio Bolsonaro, Plínio Valério e Rogério Marinho, que se manifestaram contra o projeto. Para Costa, essas emendas prejudicam a política de cotas raciais conforme previsto no projeto de lei. A CCJ também rejeitou todos os destaques apresentados pelos senadores contrários à matéria, mantendo o texto proposto pelo relator Humberto Costa.
Uma alteração feita pelo relator foi a substituição da palavra “negro” por “preto e pardo” após uma manifestação do senador Plínio Valério, que argumentou que pardo não é a mesma coisa que negro. Humberto Costa explicou que, de acordo com a definição do IBGE, a legislação considera como negras todas as pessoas que se declaram pretas ou pardas.
Alguns senadores se opuseram à matéria, argumentando que as cotas deveriam ser exclusivamente sociais, baseadas no nível de renda, e não na raça. O senador Carlos Portinho defendeu que a discussão é equivocada ao se tratar de etnia, uma vez que todos nós somos frutos da miscigenação, e que a discussão deveria ser socioeconômica. Por outro lado, o senador Fabiano Contarato argumentou que a população negra enfrenta preconceitos e discriminações que não são enfrentados pela população não negra, justificando, assim, a política de cotas raciais.
