Curso sobre julgamento com foco em gênero propõe o respeito à dignidade das mulheres nos processos
Foi com um convite à reflexão sobre as estruturas simbólicas que impactam a sociedade em seus diversos aspectos, incluindo o acesso à Justiça, que a juíza Amini Haddad e o juiz Jamilson Haddad Campos iniciaram o curso ‘Protocolo para julgamento e instrução com perspectiva de gênero e suas interseccionalidades raça e etnia’, oferecido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) a magistrados e servidores, entre os dias 30 de junho e 02 de julho, em Cuiabá.
“Nós temos as estruturas sociais que são impactadas por ordem culturais e pensarmos essas realidades é fundamental. Falamos na facilidade de acesso à justiça, então, é importante que o Judiciário cumpra a sua missão de atender dentro da ordem do Direito, criando aspectos de acesso que não sejam acessos de vulnerabilidade das vítimas, das pessoas que são ouvidas. As oitivas precisam ser diante de uma dinâmica de acolhimento, de percepção desse humano. Então é importante que o Judiciário cumpra essa missão, que é uma missão social de realizar a justiça”, defende a juíza Amini Haddad.
A magistrada explica que o protocolo existe para garantir que haja respeito aos direitos humanos das vítimas no curso dos processos, seja na esfera criminal, cível ou administrativa. “Isso é o devido processo constitucionalmente assegurado, onde não podem ocorrer violações. O magistrado não pode fazer uma pergunta que viole e vulnere ainda mais a vítima. O caso, por exemplo, Mariana Ferrer, foi um caso emblemático que resultou até mesmo na criação de uma lei. A lei 14.245 é exatamente essa dinâmica de responsabilização, onde o Judiciário precisa se orientar para preservar direitos”, diz.
Conforme o juiz Jamilson Haddad Campos, o protocolo para julgamento e instrução com perspectiva de gênero traz interpretações com base em convenções internacionais de Direitos Humanos e a Constituição Federal de 1988, no que tange especialmente à dignidade da pessoa humana, levando em conta ainda o histórico de violência contra as mulheres.
“Por isso essa qualificação que o Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso está fazendo em cumprimento à recomendação do Conselho Nacional de Justiça, de modo a qualificar os magistrados nas diversas áreas do saber jurídico, em qualquer que seja o grau de competência, porque a Constituição deve ser vivenciada tanto no âmbito administrativo e também no ambiente judicial, na prestação jurisdicional, interpretando as vulnerabilidades e praticando essa reestruturação de compreensão do ordenamento jurídico através desses protocolos, que visam a igualdade material, visam combater desigualdades ou vitimizações, inclusive através de decisões judiciais”, afirma.
Participante do curso promovido pela Esmagis-MT, a juíza Tatyana Lopes de Araújo Borges, titular da 2ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá, ressalta a importância do aprendizado para a plena garantia do direito humano à dignidade das mulheres, no curso do processo.
“Nas audiências de instruções, nós percebemos o quão necessária é a aplicação desse protocolo de perspectiva de gênero. A todo momento, nós temos que alinhar com aqueles que estão participando para que a mulher não sofra preconceito, principalmente no caso, por exemplo, de crimes sexuais. Quando as pessoas já vão para a audiência com estereótipos. Então a gente precisa tanto desconstruir esses estereótipos que existem em relação às mulheres, como também muitas vezes a gente tem que impedir algumas perguntas que vão causar essa revitimização”, relata.
O curso – Credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados ‘Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira’ – Enfam, o curso coloca em prática a Resolução nº 492/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece as diretrizes do protocolo e institui a obrigatoriedade de capacitação de magistrados e magistradas, relacionada a direitos humanos, gênero, raça e etnia.
A abertura do curso contou com a participação do juiz colaborador da Esmagis-MT no eixo Deontologia, Gonçalo Antunes de Barros Neto, que destacou o alto grau de preparo técnico e científico dos magistrados professores, além da sensibilidade de ambos na pauta de gênero.
Formadores – A juíza Amini Haddad Campos é pós-doutora em Direitos Sociais e Ações Coletivas pela Universidad de Salamanca (Espanha). Atualmente está em 2º pós-doutoramento pela Universidade de Brasília na temática de Acesso à Justiça e Inteligência Artificial. É doutora em Processo Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e doutora em Direitos Humanos pela Universidad Católica de Santa Fe. Tem mestrado em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.
Jamilson Haddad Campos é mestre em Direito pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), e representante da Região Centro-Oeste na Secretaria da Mulher da AMB. Possui curso de Formador de Formadores – FOFO pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura. Recebeu certificado de reconhecimento “Selo Diamante”, do Conselho Nacional de Justiça, pela atuação na 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá.
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