Entrega do IR em cidades afetadas no RS é prorrogada para agosto
Os residentes dos municípios gaúchos impactados pelas enchentes terão um prazo estendido de três meses para o pagamento do Imposto de Renda. Uma portaria da Receita Federal, publicada em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União, postergou o prazo de entrega nas áreas afetadas de 31 de maio para 31 de agosto.
Além da prorrogação para o pagamento do Imposto de Renda, a portaria abrange todos os tributos federais, incluindo parcelamentos, e o cumprimento de obrigações acessórias, tanto para pessoas físicas quanto para empresas de médio e grande porte. Adicionalmente, a Receita Federal suspendeu, até 31 de maio, a realização de atos processuais em processos administrativos que envolvam contribuintes residentes nos municípios atingidos.
Essas medidas são aplicáveis aos habitantes de 336 municípios que estão em estado de calamidade pública. A lista completa das localidades afetadas pode ser consultada.
No que se refere aos tributos adiados, micro e pequenas empresas, assim como microempreendedores individuais (MEI) desses 336 municípios, terão o pagamento prorrogado por 30 dias. Os impostos relativos a fatos geradores de abril, originalmente com vencimento até 20 de maio, serão postergados para 20 de junho. Já os impostos sobre fatos geradores de maio, inicialmente com vencimento em 20 de junho, terão nova data de vencimento em 22 de julho.
Uma portaria do Comitê Gestor do Simples Nacional, publicada na edição extraordinária do Diário Oficial da União, também estendeu o prazo para micro e pequenas empresas, assim como para os MEI. A Receita Federal esclareceu que essa prorrogação não acarreta direito à restituição ou compensação de valores já recolhidos por esses contribuintes.
Anteriormente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia mencionado que o governo planejava adiar o pagamento de tributos pelas empresas das áreas afetadas pelas condições climáticas extremas no Rio Grande do Sul. Ele indicou que essa medida já havia sido adotada no ano anterior para empresas em regiões atingidas por desastres naturais.
