Fux pede vista e interrompe julgamento da desoneração da folha
O Supremo Tribunal Federal (STF) possui cinco votos favoráveis à manutenção da decisão individual do ministro Cristiano Zanin, que revogou a isenção de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de certos municípios até 2027. A Corte iniciou a deliberação no plenário virtual sobre a confirmação da liminar de Zanin.
Atualmente, o placar da votação é de 5 votos a 0 a favor da manutenção da decisão, motivada por uma ação movida pela Advocacia-Geral da União (AGU), órgão responsável por representar o governo federal judicialmente.
Além de Zanin, os ministros Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Edson Fachin proferiram seus votos.
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Apesar dos votos, o julgamento foi interrompido devido a um pedido de análise mais detalhada feito pelo ministro Luiz Fux. Não há data definida para a retomada do julgamento. A suspensão da isenção tributária permanece em vigor.
Na ação protocolada no STF, a AGU argumentou que a prorrogação da isenção até 2027 pelo Congresso não levou em consideração o impacto financeiro da renúncia fiscal. A petição foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo advogado-geral da União, Jorge Messias.
A ação também questionou a decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de invalidar a parte da Medida Provisória (MP) 1.202/2023 que revogava a desoneração previdenciária para pequenas e médias prefeituras.
Ao acolher os argumentos da AGU, o ministro Cristiano Zanin considerou que a aprovação da isenção pelo Congresso não indicou o impacto financeiro nas contas públicas.
“Os fatos apresentados, incluindo a emissão de subsequentes medidas provisórias com o objetivo de reduzir o desequilíbrio das contas públicas, indicam, neste julgamento preliminar, a urgência de evitar um verdadeiro desequilíbrio fiscal de proporções bilionárias e de difícil correção caso o controle seja realizado apenas ao final do julgamento do mérito”, justificou Zanin.
Mais cedo, o Senado recorreu da decisão de Zanin e solicitou que o ministro reconsidere sua determinação.
