A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou, nesta terça-feira (22.4), a multa de R$ 4,7 milhões aplicada à Copel Geração e Transmissão S.A. (Copel-GT) pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT), em decorrência de irregularidades identificadas na Usina Hidrelétrica (UHE) Colíder, localizada no rio Teles Pires.
A penalidade teve origem em fiscalização realizada em 2023 pela Superintendência Reguladora de Energia da Ager-MT, no âmbito do convênio de descentralização firmado com a ANEEL.
Durante a inspeção, os fiscais constataram que o Plano de Ação de Emergência (PAE) da usina, documento fundamental para a gestão de riscos e resposta rápida a incidentes, não se encontrava devidamente implantado externamente, em desacordo com as diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB).
A multa foi oficialmente aplicada pela Ager-MT em abril de 2024 e sua manutenção foi ratificada pela Diretoria Executiva Colegiada da agência mato-grossense no dia 12 de setembro do mesmo ano. A Copel-GT recorreu da decisão no âmbito administrativo, mas teve o recurso negado pela diretoria colegiada da ANEEL.
De acordo com o superintendente regulador de Energia da Ager-MT, Thiago Bernardes, a alternativa de substituição da penalidade por um Plano de Resultados não é razoável, dada a natureza crítica da falha identificada e a relevância do tema de segurança de barragens.
“Mato Grosso possui 141 usinas hidrelétricas em operação, entre pequenas, médias e grandes usinas, as famosas siglas CGH, PCH e UHE. A maior parte delas possui barragens e, portanto, com obrigações a serem cumpridas e fiscalizadas pela Ager-MT. O nosso desafio é garantir que todo esse parque de geração hidrelétrica do Estado esteja em dia com todas as obrigações da Política Nacional de Segurança de Barragens, garantido segurança para toda a sociedade mato-grossense”, destacou.
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