Secretária de Saúde ouve demandas de servidores da Vigilância Sanitária

A secretária municipal de Saúde de Cuiabá, Lúcia Helena Barboza, recebeu na última quarta-feira (16), em seu gabinete, um grupo de fiscais da Vigilância Sanitária para discutir questões prioritárias da categoria. O encontro teve como foco ouvir as demandas dos servidores e avaliar propostas que possam melhorar as condições de trabalho, a eficiência das fiscalizações e aumentar a arrecadação municipal.

Os fiscais destacaram que as reivindicações apresentadas já haviam sido levadas ao prefeito de Cuiabá. As principais demandas incluem a criação de um auxílio locomoção, a regulamentação da produtividade e a formação do CARVISA — Conselho de Recursos Administrativos da Vigilância Sanitária Municipal — para o julgamento dos Processos Administrativos Sanitários (PAS) em segunda instância.

A primeira solicitação é a concessão de auxílio locomoção, prática já adotada em outras secretarias municipais. Atualmente, a Vigilância Sanitária conta com apenas dois veículos oficiais, o que limita as ações de fiscalização. A equipe é formada por 60 fiscais, organizados em 30 duplas, o que torna a demanda por transporte ainda mais urgente.

Os fiscais explicaram que a falta de estrutura afeta tanto a segurança da população quanto a arrecadação do município. Foi citado como exemplo o novo decreto que antecipou o pagamento de alvarás para o início do ano. Nos dois primeiros meses de 2025, a arrecadação já foi equivalente a todo o valor obtido em 2024, mesmo sem uma fiscalização efetiva de milhares de estabelecimentos que operam irregularmente.

Outra demanda discutida foi a regulamentação da produtividade, prevista por uma lei municipal de 2005. A proposta é que as taxas arrecadadas nas fiscalizações sejam utilizadas para subsidiar o pagamento de incentivos aos fiscais, sem a necessidade de recursos adicionais do Tesouro Municipal. Um decreto para regulamentar a lei já foi elaborado e precisa apenas da aprovação do prefeito para entrar em vigor.

A terceira pauta abordada foi a criação do CARVISA, um conselho previsto em lei para julgar recursos administrativos de autos de infração em segunda instância. A proposta prevê que o conselho funcione dentro da Secretaria Municipal de Saúde, o que agilizaria os processos e aumentaria a eficiência da fiscalização, além de gerar maior retorno financeiro ao município.

A secretária Lúcia Helena demonstrou compreensão em relação às solicitações e destacou o compromisso da gestão em fortalecer e valorizar o trabalho da Vigilância Sanitária, apesar das dificuldades financeiras enfrentadas pela prefeitura.

“Essas três pautas são de fácil resolução e têm impacto direto na segurança sanitária e na arrecadação do município. Estamos em um momento delicado, mas podemos iniciar os estudos, ajustar as minutas e preparar os trâmites agora, para que, quando superarmos a calamidade financeira, possamos implementar tudo de forma imediata”, afirmou Lúcia Helena.

A secretária mencionou que o processo segue o mesmo modelo de diálogo já adotado com outras categorias da saúde, como o sindicato dos médicos. “Sabemos da urgência dessas demandas e queremos atendê-las o mais rápido possível. A calamidade financeira é nosso maior obstáculo no momento, mas acreditamos que, em cerca de 60 dias, poderemos superar essa fase e colocar em prática tudo o que foi acordado”, completou.

A diretora da Vigilância em Saúde, que também atua como fiscal sanitária, destacou a importância do diálogo com a gestão municipal. “Essa abertura que estamos tendo com a Secretaria é fundamental para construirmos soluções reais. Estamos na linha de frente, conhecemos os desafios das ruas e sabemos o quanto essas medidas são necessárias. Não se trata apenas de valorizar a categoria, mas de garantir uma fiscalização eficiente, com estrutura adequada e respaldo legal”, afirmou.

Os fiscais consideraram a reunião positiva e saíram do encontro com expectativas de que as demandas apresentadas possam avançar, contribuindo para o fortalecimento das ações de fiscalização em Cuiabá.