STF dá 10 dias para SP explicar modelo de escolas cívico-militares

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira (7) um prazo de 10 dias para que o governo de São Paulo se manifeste sobre a criação do modelo de escolas cívico-militares no estado.

A decisão do ministro foi tomada na ação na qual a bancada de oposição ao governador Tarcísio de Freitas questiona a constitucionalidade dessa medida.

A implantação das escolas cívico-militares foi aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) há duas semanas e sancionada pelo governador.

Após receber as manifestações do governo estadual, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), que também deverão se posicionar sobre a questão, o ministro Gilmar Mendes deverá proferir sua decisão no caso.

Na ação, o PSOL argumenta que a intenção do projeto é substituir o sistema público de educação, e não a coexistência dos dois modelos, como alega o governo paulista.

“O objetivo é a substituição gradual de profissionais da educação, os quais devem passar por concurso público e ter suas qualificações acadêmicas analisadas para ocuparem tais cargos, por militares, a serem escolhidos de forma discricionária, em última instância, por ato da Secretaria da Segurança Pública”, afirma o partido na ação.

Por outro lado, para o governo estadual, o modelo de escolas cívico-militares visa elevar a qualidade de ensino, medida pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).