O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) participou, na manhã desta quinta-feira (22 de maio), da audiência pública promovida pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2026. O evento foi realizado de forma online, com transmissão ao vivo pelo canal da Sefaz no YouTube.
A audiência teve como objetivo garantir transparência e participação social no processo de elaboração do orçamento estadual. A Secretaria Estadual de Fazenda deve encaminhar o Projeto de Lei à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) até o próximo dia 30 de maio.
Representando o Poder Judiciário, o juiz-auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça, Tulio Duailibi Alves Souza, acompanhou os debates juntamente com autoridades do Executivo, Legislativo, Ministério Público, Tribunal de Contas, entidades da sociedade civil e cidadãos interessados.
A apresentação técnica foi conduzida por Ricardo Roberto de Almeida Capistrano, secretário adjunto do Orçamento Estadual da Sefaz, que detalhou os principais pontos do PLDO/2026. A estrutura do projeto contempla seis eixos fundamentais: a própria Lei de Diretrizes Orçamentárias, os Indicadores e Parâmetros Macroeconômicos, as Metas Fiscais, a Estrutura do Projeto de Lei, o Limite de Financiamento e os Riscos Fiscais.
Entre as funções da LDO estão estabelecer parâmetros necessários para a alocação dos recursos no orçamento anual, de forma a garantir, dentro do possível, o cumprimento das metas e dos objetivos previstos no Plano Plurianual (PPA). Além disso, cabe à LDO definir as diretrizes de política fiscal, com suas respectivas metas, e orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
Durante o evento, os participantes puderam enviar perguntas e sugestões. As contribuições servirão para aperfeiçoar o texto do PLDO, que, após finalizado, será encaminhado à Assembleia Legislativa, passando posteriormente por análise dos parlamentares e novas audiências antes da votação final.
A participação do Poder Judiciário reforça o compromisso institucional com a construção de um orçamento responsável, equilibrado e alinhado às necessidades da população mato-grossense.
A íntegra da audiência está disponível no canal da Sefaz no YouTube: Sefaz Mato Grosso. https://www.youtube.com/watch?v=RIsHkL2__mI
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