Acordo de R$ 308 milhões entre MT e Oi sob investigação da PF
A Polícia Federal abriu investigação sobre um acordo firmado entre o Governo de Mato Grosso e a operadora Oi S.A. no valor de R$ 308,1 milhões. O caso envolve uma negociação que resolveu uma disputa tributária de longa data entre o Estado e a empresa de telecomunicações.
Origem do Litígio
A controvérsia começou com a cobrança indevida de ICMS incidindo sobre os serviços de telecomunicações. Após decisão judicial definitiva, o montante passou a ser controlado pelo Estado de Mato Grosso, consolidando a vitória do Erário Público. Tentando reverter a situação, a Oi ingressou com ação rescisória, um recurso jurídico que permite questionar decisões transitadas em julgado.
Irregularidades no Processo
O procedimento que levou à investigação revelou práticas questionáveis. A Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso, responsável pela defesa dos interesses estaduais, adotou uma postura inerte diante da ação rescisória da operadora. A instituição não utilizou as teses defensivas disponíveis, como a alegação de intempestividade da ação, que teria consolidado a vitória do Estado.
Em vez de exercer plenamente a defesa estatal, a PGE manteve-se passiva, permitindo o prosseguimento da demanda sem contestação adequada. Essa conduta abriu espaço para negociações que resultaram no acordo posteriormente investigado pelas autoridades federais.
Implicações e Investigação
A postura omissa da Procuradoria-Geral do Estado despertou suspeitas sobre possíveis irregularidades no processo de negociação. A Polícia Federal iniciou apuração para esclarecer os motivos pelos quais o Estado abriu mão de suas defesas legítimas e concordou com o pagamento de valor substancial à operadora.
