MP quer encerrar operações da Rodoviária do Coxipó

O Ministério Público de Mato Grosso ajuizou ação civil solicitando ao Poder Judiciário a regularização ou interrupção do funcionamento da Rodoviária do Coxipó, em Cuiabá. A medida foi direcionada contra a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager) e o Estado, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra).

Problemas Estruturais e de Segurança

A instituição identificou diversas irregularidades no terminal de embarque e desembarque. Entre os principais problemas documentados estão infiltrações, trincas, conservação inadequada, falhas nos sistemas de prevenção contra incêndio, deficiências elétricas e hidráulicas, ausência de acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida, mobiliário em condições precárias e sinalização insuficiente.

Conforme apontado na ação, o local funciona sem autorização administrativa formal vigente, colocando em risco direto os usuários do transporte rodoviário intermunicipal.

Origem da Ação Judicial

A iniciativa do Ministério Público decorre de inquérito civil instaurado em 2022. O processo foi ativado após denúncia apresentada pela Sinart, concessionária responsável pela administração da Rodoviária Engenheiro Cássio Veiga de Sá. A empresa denunciou que o Terminal do Coxipó realizava embarques, desembarques e comercialização de passagens de forma irregular, sem respaldo legal ou licitatório adequado.

Segundo Selmo de Oliveira, gerente geral da Sinart, a denúncia foi necessária porque o funcionamento do terminal não possui fundamentação legal ou licitatória, expondo os passageiros a riscos significativos.

Perspectivas

A ação civil tramita na Justiça e aguarda decisão sobre as medidas a serem adotadas. O resultado pode determinar a adequação das instalações aos padrões de segurança e funcionalidade ou a suspensão das atividades no local até a regularização completa.