COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL: Referencial Técnico de Integridade para Municípios passa a integrar kit de atuação do Ministério Público

O Referencial Técnico para Implantação de Programas de Integridade nos Municípios, desenvolvido pela Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso, passou a integrar o kit de atuação “Cultura da Integridade”, utilizado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) para orientar promotores de justiça na implementação e no acompanhamento de programas de integridade nas administrações municipais.

A incorporação do material foi apresentada durante a reunião ordinária da Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso, realizada nesta terça-feira (28.04), na sede da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), instituição responsável pela coordenação da rede.

Durante o encontro, o promotor de Justiça Gustavo Dantas Ferraz, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa do MPMT, destacou que a adoção de um referencial técnico comum contribui para qualificar as recomendações feitas aos gestores municipais, tornando o processo mais objetivo, técnico e alinhado entre as instituições de controle.

O referencial foi estruturado como um guia prático e progressivo para auxiliar prefeituras e câmaras municipais na implementação de mecanismos de prevenção, detecção e resposta a irregularidades, respeitando a realidade administrativa, técnica e orçamentária de cada ente público.

O superintendente de Promoção da Integridade da CGE-MT, Christian Pizzatto de Moura, apresentou as ações de disseminação do documento, que já ganhou projeção nacional após ser apresentado este mês em agenda da Controladoria-Geral da União (CGU) e em encontro nacional das Redes de Controle, consolidando-se como referência para outros estados.

Além da atualização do kit de integridade, os integrantes discutiram o fortalecimento das ações educacionais do programa Estudante: Cidadão do Futuro, com a previsão de visitas institucionais de promotores de justiça às escolas para dialogar com estudantes sobre cidadania, voto consciente e funcionamento do processo democrático.

Na abertura da reunião, o secretário Controlador-geral do Estado, Paulo Farias, destacou a importância do planejamento antecipado das pautas, da organização da memória institucional da Rede e da preparação do processo de transição da coordenação, garantindo continuidade e transparência às ações integradas.

Também foram definidos o calendário bimestral de reuniões e o compartilhamento de sistemas entre os órgãos integrantes como prioridade para junho.

A Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso é formada por 22 instituições: Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), Advocacia-Geral da União (AGU), Associação dos Auditores da Controladoria-Geral do Estado (ASSAE), Associação dos Auditores e Controladores Internos dos Municípios (AUDICOM), Associação dos Auditores Públicos Externos do Tribunal de Contas do Estado (AUDIPE), Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), Caixa Econômica Federal (CEF), Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso (CAU-MT), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (CREA-MT), Controladoria-Geral da União (CGU), Controladoria-Geral do Município de Cuiabá (CGM-Cuiabá), Ministério Público de Contas (MPC), Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE), Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Procuradoria-Geral do Município de Cuiabá (PGM-Cuiabá), Receita Federal do Brasil (RFB), Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).