PL propõe aumentar pena por maus-tratos contra cães e gatos

Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados busca elevar significativamente as punições para crimes de maus-tratos contra cães e gatos. O Projeto de Lei 206/26 prevê pena de reclusão de quatro a oito anos para quem cometer esses delitos, representando aumento substancial em relação à legislação atual.

Mudanças na legislação penal

A proposta traz inovações importantes ao proibir a substituição da pena de prisão pelo pagamento de multa. Conforme o texto, se o magistrado optar por substituir a reclusão por pena alternativa, o condenado deverá cumprir medidas que não envolvam contrapartida financeira, como prestação de serviços à comunidade ou restrição de fim de semana, desde que preenchidos os requisitos legais.

Atualmente, a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) estabelece pena de dois a cinco anos de prisão para esse tipo de crime, além de multa e perda da guarda do animal. O novo projeto representaria um endurecimento significativo dessa penalização.

Justificativa da autora

A deputada Ely Santos (Republicanos-SP), autora da proposta, argumenta que permitir apenas multas transmite à sociedade uma mensagem equivocada sobre o valor da vida e integridade dos animais. Segundo ela, aceitar apenas penalidades financeiras esvaziaria o caráter retributivo e dissuasório da norma penal.

Próximos passos no processo legislativo

O projeto seguirá para análise pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após parecer das comissões, será apreciado pelo Plenário da Câmara. Para se tornar lei, precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.