Empresas ligadas a Silval, delatores e tio de deputada deixam lista de impedidos de contratar com o Estado

Conteúdo/ODOC – A Controladoria Geral do Estado (CGE) tem 123 empresas no Cadastro Estadual de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis), ou seja, estão impedidas de contratar com o Poder Público. São empresas que não fizeram o trabalho que prometeram fazer ou não entregaram o que combinaram com o governo em contrato.

Contudo, neste ano, 32 devem deixar a lista, dentre elas a Guizardi Junior Construtora e Incorporadora Ltda, cujo um dos sócios é Miguel Guizardi Junior, pai de Giovani Guizardi, um dos delatores do esquema de pagamentos de propina na Secretaria de Estado de Educação (Seduc), expostas na Operação Rêmora, em 2016. A empresa deixa a lista a partir de 20 de abril.

Outra empresa que também deve sair é o Instituto Brasil de Harmonia Social (IBHAS), a partir de 14 de novembro deste ano. A empresa teve o contrato cancelado com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) por falta de pagamento do salário dos trabalhadores. Na mesma situação, a MB Terceirização que tinha funcionários terceirizados em diversas secretarias estaduais também não pagava salários dos trabalhadores em dia. Ela deixa a lista em 1º de setembro de 2024.

Figurar na lista disponibilizada no link https://ceis.cge.mt.gov.br/empresas-suspensas é uma forma de punição para as empresas que não fazem o que dizem que vão fazer quando são contratadas pelo governo.

A punição ocorre por meio de processo administrativo, no qual a contratada deve ser notificada a apresentar defesa, diante das constatações de condutas em tese puníveis pela Administração Pública. Elas têm o direito constitucional do contraditório e da ampla defesa. Ao ser considerado punível o ato, a penalidade é aplicada, publicada no Diário Oficial e encaminhada para registro no Cadastro Estadual de Empresas Inidôneas ou Suspensas.

Em 2025, outras 38 empresas devem sair da lista após cumprido o prazo da punição e impedimento de contratar com o Estado, em 2026, 18 empresas deixam a lista. As demais devem ser excluídas do Cadastro Estadual até 2033.

Dentre as empresas que estão na lista impedidas de contratar com o Poder Público está a CR Almeida S/A, uma das empresas que liderou o Consórcio VLT. Na delação premiada do ex-governador Silval Barbosa, disse que a empresa pagou propina de 3% sobre R$ 600 milhões pagos inicialmente pela obra.

Também figura entre as empresas impedidas a LB Steak House, que era responsável pela gestão da Salgadeira antes do rompimento do contrato pelo Estado, devido a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Atualmente o Sesc é responsável pela administração do espaço.

Ex-prefeito de Juara e tio da deputada estadual Janaína Riva (MDB), o empresário Priminho Antônio Riva também consta no Cadastro. Ele permanecerá na lista até 27 de setembro de 2027.

O cadastro é alimentado pela CGE com base não somente nas informações enviadas pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, mas também por comunicações do Poder Judiciário sobre ações cíveis e criminais e informações coletadas no Diário Oficial do Estado (DOE).

O banco de dados serve de ferramenta para o controle social e de referência para os gestores públicos nos processos de aquisições.