G20 recebe proposta para tributação global em meio à divisão sobre taxação de super-ricos

Os ministros de finanças e presidentes dos Bancos Centrais dos países-membros do G20 debaterão a tributação global durante encontro da chamada “Trilha Financeira” e receberão proposta de organizações sociais para o tema. As reuniões acontecem entre terça-feira (22) e quarta-feira (23) no Rio de Janeiro.

Obtido pela CNN, o conteúdo do documento das organizações traz propostas que incluem um imposto mínimo global sobre super-ricos e a criação de um Imposto sobre transações financeiras. A tendência é de que a entrega do documento aconteça em solenidade com autoridades de tributárias, no almoço da quarta-feira.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva afirma que o debate sobre as diretrizes de tributação global é uma de suas prioridades à frente do G20 — organização que inclui as 20 maiores economias do mundo e será presidida pelo Brasil até o final deste ano.

A ideia é dar continuidade a debates iniciados em presidências anteriores. Em 2021, por exemplo, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o G20 construíram uma “solução de dois pilares” para enfrentar os desafios da digitalização da economia.

O Pilar 1 define como os lucros de grandes multinacionais são distribuídos aos mercados consumidores. Essa é uma questão relevante para as chamadas Big Techs, como Google, Meta, Amazon — que têm suas operações em determinado mercado, mas são consumidas em outros.

Já o Pilar 2 estabelece uma tributação mínima de 15% sobre os rendimentos das multinacionais. Ambos as propostas ganharam apoio massivo entre os países mundo afora.

No âmbito do G20, o Brasil, a França, autoridades de Espanha, Alemanha e África do Sul discutiram um plano que exigiria que os multimilionários pagassem impostos no valor de pelo menos 2% da sua riqueza total todos os anos. A ideia era espelhar o imposto mínimo global sobre as empresas, que ganhou adesão em 2021.

Contudo, a ideia tem enfrentado obstáculos nos Estados Unidos e outros países. A secretária do Tesouro norte-americano, Janet Yellen, disse se opor a uma proposta de imposto global sobre a riqueza dos bilionários.

Confira parte das propostas que serão recebidas pelos ministros:

1. Incluir na UNFCITC (Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima) a criação de um imposto mínimo global sobre super-ricos.
2. Incluir na UNFCITC a criação de um Imposto sobre Transações Financeiras
3. Promover a cooperação tributaria internacional para facilitar uma transição climática justa e equitativa, nomeadamente por meio da promoção de um comércio e investimentos mais equitativos a nível mundial.
4. Apoiar impostos multilaterais para financiar a justiça climática, ambiental e social.
5. Transferir recursos dos incentivos fiscais aos combustíveis fósseis para a luta contra a fome, as alterações climáticas, a pobreza e a desigualdade, e para promover a justiça climática e
6. uma transição energética justa.
7. Reforçar os esforços existentes em matéria de intercâmbio de informações e transparência fiscal e trabalhar no sentido da criação de um Registo Mundial de Ativos no âmbito da UNFCITC.